Acordo com os sindicatos mantém todos os benefícios para os 600 borracheiros demitidos pela empresa
Nesta segunda-feira (25), o sindicato da Sintrabor teve participação decisiva na assembleia de trabalhadores da Bridgestone, em Santo André.
Após assembleia ocorrida nesta segunda-feira (25), os trabalhadores aceitaram a proposta de lay off (suspensão temporária do contrato de trabalho), que foi apresentada pela empresa Bridgestone. A suspensão de contratos se deve à crescente crise no setor de importação de pneus. Segundo nota publicada pela pneumática, 1.608 trabalhadores foram afetados pela paralisação, sendo separados por quatro grupos de 402 trabalhadores. A previsão é que essa suspensão dure por um ano.
Após o estabelecimento da proposta, foi dado um voto de confiança à Bridgestone. Mas, segundo o Sindicato dos Borracheiros da Grande São Paulo e Região (Sintrabor), somente após a associação exigir um pacote de benefícios, contendo convênio médico, farmácia, férias, pagamento integral do 13° salário e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
“Conforme afirmou nosso presidente Márcio Ferreira, é preciso ficar claro que essa medida é paliativa. A solução deve ser sistêmica. Precisamos assegurar a competitividade da indústria da borracha nacional e, nesse sentido, já estamos mobilizando as nossas bases, tanto no setor das pneumáticas, como nas empresas de artefatos de borracha”, diz nota assinada pela diretoria do Sintrabor.
Segundo nota publicada pela gigante japonesa, a produção será concentrada na filial em Camaçari (BA). Já a fábrica de São Paulo terá enfoque na produção de pneus para caminhões, tratores e off-road e Firestone Airide.
CRIAÇÃO DA FETIABESP
A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha do Estado de São Paulo (FETIABESP), fundada por Geraldo Santana, possui 60 anos de existência e surgiu com o objetivo de representar os trabalhadores da indústria de borracha de São Paulo, desempenhando o papel de representar cerca de 400 mil trabalhadores. Atualmente, há cerca de 18 sindicatos filiados à federação, e setecentas empresas. Entre as principais companhias que possuem vínculo, estão: Bridgestone, Pirelli, Michelin e a gigante alemã Continental.
Segundo o vice-presidente da FETIABESP e diretor do Sindicato dos Borracheiros da Grande São Paulo e Região (Sintrabor), Ademir Chiafareli, a intenção é que até dezembro de 2023 as ações promovidas pelo sindicato expandam-se a nível nacional, possibilitando a comunicação e interação com os outros estados brasileiros. “Até o final do ano, se tudo correr bem, faremos a nível nacional, abrangendo todas as multinacionais no Brasil. A carta está para ser aprovada em Brasília e esperamos que esta carta sindical saia no final do ano”, relata Chiafareli.
PANORAMA DA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA ATUALMENTE
Hoje, no Brasil, a indústria borracheira é dividida em dois segmentos: as multinacionais, onde os produtos comercializados são majoritariamente pneus – trabalhadores deste setor recebem aproximadamente R$3.500 mensais – e as indústrias de artefatos de borracha que produzem auto-peças, onde o piso salarial é de R$2.048.
Durante o passar dos anos, as indústrias, de um modo geral, tiveram um decrescimento na quantidade de trabalhadores atuando na produção. Isso se deve à crescente mecanização do trabalho no setor – o aumento do uso de máquinas -, causando, assim, uma diminuição de trabalhadores formais atuando na área e, consequentemente, o aumento do desemprego. Nesse sentido, lutar pelo espaço de trabalho se torna algo essencial. Segundo os resultados da Pesquisa Industrial Anual de 2020, realizada pelo IBGE no mesmo ano, a indústria perdeu aproximadamente um milhão de postos de trabalho entre 2011 e 2020. Ainda em 2013, houve uma perda de 15,3% das vagas.
No entanto, a alta taxa de desempregos no setor não se deve apenas à mecanização do trabalho, mas também a um enfraquecimento sistemático da indústria nacional. No início dos anos 90, a abertura comercial promovida pelo governo Collor reduziu consideravelmente a proteção contra importações no Brasil, tendo sido a indústria de borracha bastante afetada pelas medidas do governo vigente: foi publicada uma portaria reduzindo a alíquota de importação de pneus de 15% para 2% e, de câmaras de ar, de 20% para 2%, sucedendo-se a partir daí uma crescente na entrada de pneus usados no Brasil, pois eram mais baratos. Na época, reação da FENABOR (Federação Nacional da Borracha), então principal entidade de representação dos trabalhadores do setor, com o apoio das indústrias pneumáticas nacionais, promoveu uma série de manifestações, denúncias e assembléias com ministros, senadores, deputados e outros entes governamentais, até que, no Governo Itamar Franco, foi proibida através de Medida Provisória a entrada de pneus sucateados no Brasil. A MP virou lei em 2006 graças ao apoio constante do Ministério do Meio Ambiente, encabeçado por Marina Silva na época.
Mais tarde, em 21 de janeiro de 2021, sob a vigência do Governo Bolsonaro, uma Resolução da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) – a GECEX n° 148 de 20/01/2021 -, foi publicada no Diário da União pelo Ministério da Economia do então governo, encabeçado por Paulo Guedes. A Resolução em questão zerou a alíquota do imposto sobre importação de pneus para transporte de carga, que antes era de 16%. No ano seguinte, 2022, segundo declaração da ANIP baseada em dados públicos, o número de importação de pneus foi de 432 mil só no mês de agosto daquele ano, enquanto em 2016 inteiro foram importadas 835 mil unidades. O resultado disso foi o aumento do desemprego. Usando como base a Pesquisa Industrial Anual (PIA) – Empresa e Produto, realizada anualmente pelo IBGE, localizamos uma discrepância na comparação entre os dados sobre desemprego apresentados pela pesquisa no setor da borracha entre 2021 (ano em que a alíquota foi zerada) e 2023: em 2021 o setor contava com 144 mil trabalhadores a nível nacional, já em 2023 há uma redução de quase 13 mil empregos – o número corresponde a 132 mil trabalhadores empregados no setor. Sucederam-se daí as negociações por lay off das indústrias pneumáticas nacionais.
O drama da alíquota sobre a importação de pneus tem conclusão apenas em 21 de março de 2023, quando foi publicada no Diário Oficial da União a aprovação do retorno da alíquota de 16% de taxação sobre a importação de pneus. A medida foi aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) no dia 16 de março do mesmo ano.
Frente à atual situação dos trabalhadores de chão de fábrica, o Sintrabor tem um papel importante em reivindicar o direito dos trabalhadores da indústria borracheira, auxiliando-os na garantia do cumprimento das leis trabalhistas, pelas quais devem ser amparados todos os trabalhadores do país.
Todos os sindicatos atrelados à Federação tem história de luta”, Ademir Chiafareli